(11/06/2007 - Uirá Machado – www.inesc.org.br)
Em conferência de intelectuais, universalidade do conceito provoca cisão; para alguns, defesa do tema encobre intervenção ocidental. Pensadores questionam uso de critérios díspares sobre o que é respeitar direitos; relativização do conceito não é encampada por todos.
A idéia de universalidade dos direitos humanos é a premissa da 15ª Conferência da Academia da Latinidade, que está sendo realizada
em Amã (Jordânia) entre os dias 14 e 17 deste mês. A proposta era debater,
a partir dessa noção universal, as possibilidades de diálogo entre o
Ocidente e o islã.
Porém é a premissa do evento que acabou sendo debatida. Os 31 intelectuais reunidos ainda não chegaram a um consenso -nem parece que chegarão. As divergências são complexas. Vão da existência de valores universais à manipulação desses valores para fins de colonização, passando pela incompatibilidade do islã com os direitos humanos universais.
A primeira dificuldade foi apontada pelo primeiro intelectual muçulmano a falar. Hassan Nafaa, secretário-geral do Fórum do Pensamento Árabe e ex-chefe do Departamento de Ciências Políticas da Universidade do Cairo (Egito), afirmou que o "discurso dos direitos humanos pode ser só um meio de intervir nos países árabes". Ele argumenta que, nas ordens nacionais, os direitos humanos funcionam e são importantes, mas, no contexto internacional, tendem a falhar. "Comumente os direitos humanos são violados sob o pretexto da defesa de interesses nacionais", afirma.
Uma das muitas referências que tem em mente é a prisão de Guantánamo, onde os EUA mantêm presos em condições que desrespeitam os direitos humanos.
Incompatibilidade
Já o sul-africano Ebrahim Moosa, professor da Universidade Duke (EUA), endossa a tese da manipulação dos direitos humanos, mas aponta um problema mais profundo: na sua opinião, são incompatíveis com o islã -com o islã predominante, sublinha.
Moosa diz que há um problema de "tradução". Na tradição islâmica, afirma, a noção de direito comporta uma certa reciprocidade, pois a base é a coletividade. Assim a transposição dos direitos humanos, predominantemente individuais, cria problemas práticos se não há uma reinterpretação. Para ele, a saída são os direitos humanos islâmicos, capazes de dialogar com as particularidades dessas sociedades.
"Afirmar a existência de direitos humanos universais é afirmar que um tipo de indivíduo deve ser o modelo, e os muçulmanos são os que têm de se adaptar. Por que deveríamos?", questiona Moosa. Ele diz ser "fundamental entender que as sociedades têm características distintas e que, inclusive, as mulheres podem ser feministas e lutar por um papel diferente do Ocidente".
Ao ser questionado pelo repórter se acha que o Ocidente consegue entender isso, responde: "Não podemos ajudar com a cegueira, a ignorância, o preconceito. Nós podemos informar vocês [ocidentais], mas não vamos mudá-los, como querem fazer conosco".
Universalidade
Aziz al Azmeh, professor da Universidade da Europa Central (Hungria), também aponta a incompatibilidade entre o islã e o Ocidente. Mais do que Moosa, ressalta: "Estou falando da forma que se apresenta hoje como predominante. Isso é essencial".
Contudo passa longe de relativizar os direitos humanos. Por quê? "Não são relativizáveis. Pertencem à humanidade, não ao Ocidente" .
O diálogo entre as civilizações, para Azmeh, só pode se dar se os conceitos abstratos de "Ocidente" e "islã" forem deixados de lado em favor da heterogeneidade de um e de outro.
O principal defensor da tese da universalidade dos direitos humanos na conferência tem sido o filósofo e sociólogo francês Alain Touraine.
Apesar de afirmar que as noções universalistas foram utilizadas por grupos hegemônicos como instrumentos de dominação, diz que não é possível abandonar certas noções fundamentais para a humanidade em nome de um processo de descolonização.
Touraine usa uma analogia: assim como a matemática e astronomia foram desenvolvidas em um momento histórico específico, também os direitos humanos o foram -mas não devem por isso ser vistos como imposição de uma cultura.
O que Touraine propõe é que os direitos humanos sejam considerados dentro de um processo histórico da humanidade. Lembra que, já no Iluminismo, quando se afirmaram certos valores universais, persistia a escravidão e a ausência de direitos políticos para as mulheres. Porém, sem valores universais, argumenta, não se estabelece uma comunicação possível entre diferentes culturas. "A alternativa é a guerra".
Academia visa debate islã-Ocidente
Fundada em 1999, a Academia da Latinidade reúne intelectuais de diversas nacionalidades, sobretudo de países de origem latina, para discutir a relação entre o Ocidente e o islã. Neste ano, o encontro é realizado em Amã, capital da Jordânia, entre os dias 14 e 17 deste mês.
O tema da é "O universal" nos direitos humanos: uma precondição para o diálogo entre culturas".
O objetivo da conferência de Amã é buscar na noção de direitos humanos um denominador comum a partir do qual se possa estabelecer um encontro positivo entre esses dois "mundos". Nesse contexto, a noção de "latinidade" aparece como uma alternativa ocidental à hegemonia norte-americana.
Participam do encontro o filósofo Alain Touraine e Mario Soares, o ex-presidente de Portugal e outros. Entre os brasileiros, há os sociólogos Candido Mendes, secretário-geral da academia, Helio Jaguaribe, decano do Instituto de Estudos Políticos e Sociais, e outros.